Prefeitos em início de gestão
devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) o quanto antes. Não há prazo específico para
o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores
municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como
o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para
receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da
educação.
“Sem o acesso a esses sistemas,
os gestores municipais podem deixar de receber recursos ou apoio técnico
federal para resolver os gargalos prioritários da educação em cada localidade.
Isso pode travar repasses financeiros para a compra de ônibus do Caminho da
Escola, por exemplo, ou para construção de creches e escolas da educação
básica”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Para fazer o cadastramento – ou
recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do
documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao email
cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email,
o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido.
Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para
o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP
70.070-929 – Brasília-DF.
Assim que os documentos
digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou
atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do
FNDE e do MEC. Mais informações nos telefones (61)
2022-4082/4086/4093/4090/4296/4046.
Quaisquer esclarecimentos
adicionais, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico da FAMEM pelos
fones (98) 2109.5400 ou 2109.5417.
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