Nove meses depois de proibir as
operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa,
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir
o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita
nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da agência, Juarez Quadros.
“Não há por parte do Ministério e
também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.
Ele destacou que a decisão
cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e
que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que
a agência reguladora não pensa em alterá-la.
Quadros fez as afirmações um dia
depois de o site "Poder 360" publicar uma entrevista com o ministro
da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na
entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão
sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os
pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.
Após a decisão de impedir o
limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do
assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do
serviço.
Equívoco
O presidente da Anatel disse que
Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco" na declaração feita
ao site.
Ainda na quinta-feira (12), o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que
afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja
respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de
Defesa do Consumidor.”
“O MCTIC aproveita para
esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o
melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”,
informou o ministério.
Polêmica
Quadros enfatizou que, apesar da
discussão sobre limite para banda larga fixa ser tema de uma pré-consulta
pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a
discutir o assunto.
No início de 2016, o anúncio da
VIVO de que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa deu
início à polêmica. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que
a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa,
a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem
limites para o serviço.
Atualmente, esse serviço é
cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da
internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que
fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.
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