A Secretaria da Fazenda (Sefaz),
por meio da Portaria 048/17, adiou para 24 de fevereiro o prazo para pagamento
com 10% de desconto, em conta única, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo
Automotor (IPVA).
O calendário de pagamento da 1ª,
2ª e 3ª cotas não sofreu alterações e os contribuintes podem realizar o
pagamento de acordo com o final da placa dos veículos.
PAGAMENTO NO BB
Em um acordo do governo do Estado
do Maranhão com o Banco do Brasil, ficou garantido aos proprietários de
veículos a realização do pagamento do IPVA, DPVAT e taxas do Detran, relativo
ao licenciamento do veículo do ano de 2017, também diretamente nos caixas de
agências e postos de referido banco, até a data final no calendário já
divulgado pela Sefaz e Detran. Ficam também disponibilizadas as vias online e
por intermédio de correspondentes bancários devidamente autorizados do BB.
A partir do site do Detran, no
ícone ‘Licenciamento 2017’, o contribuinte pode emitir o Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas
do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de
trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do
Brasil.
RECEBIMENTO DO CRLV
Após o pagamento do imposto, da
taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez
dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios
estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios
da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas
respectivas Ciretrans.
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