O juiz auxiliar da 7ª vara
Criminal de São Luís, Clésio Coêlho Cunha, absolveu, nessa segunda-feira (13),
a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) do processo em que era acusada de
participação em um esquema de superfaturamento na construção de hospitais no
estado. Outras 15 pessoas continuam como rés no processo, que seguirá adiante
sem a ex-governadora.
O magistrado – que não foi o
mesmo que aceitou a denúncia e está no cargo provisoriamente- entendeu que não
havia provas contra Roseana e criticou decisões que condenam gestores só porque
eles saberiam dos atos de seus auxiliares.
“A ideia de que o chefe do
executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os
atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e
pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização
penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e
quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente,
governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que
o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado
de ser chefe da administração pública”, disse em sua decisão.
O juiz ainda alegou que a
descrição dos fatos imputados à ex-governadora é “imprecisa” e “genérica” e que
o argumento de que ela estava ciente dos atos é inconsistente.
“Tal entendimento deve ser
refugado com veemência do direito penal, na medida em que seria mais uma
hipótese de responsabilização objetiva. Além do mais, nem no direito
administrativo a atuação de um agente superior público pode ser imputada ao seu
superior hierárquico, nem que ele seja exercente de cargo público demissível a
qualquer tempo e por vontade do governador”, escreveu.
Segundo a denúncia do Ministério
Público do Maranhão houve superfaturamento no preço de obras em 64 hospitais.
Cinco empreiteiras e seus proprietários foram alvo da denúncia. As fraudes
teriam ocorrido em 2009 e 2010. Pelo menos R$ 151 milhões foram gastos nessas
obras.
A investigação teve início após
questionamentos feitos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Maranhão (Crea-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia ao MP foi
feita pelo então deputado estadual – e atual deputado federal – Rubens Pereira
Júnior. O caso também foi relatado pela Controladoria – Geral da União (CGU).
O promotor Lindonjonson Gonçalves
afirmou que recebeu com perplexidade a decisão do juiz e disse que vai analisar
o caso para saber com qual tipo de recurso vai ingressar. Segundo ele não há
dúvida que a ex-governadora Roseana Sarney participou do suposto esquema.
“Muitos desses hospitais foram
feitos e hoje são obras abandonadas. Alguns não foram sequer completados porque
os municípios não tem recursos para bancar. A maioria desses hospitais foi
construída sem licitação e depois as empresas que fizeram as obras doaram a
campanhas”, informou.
Fonte: UOL
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