Os únicos servidores públicos
afetadas pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais.
O presidente Michel Temer anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores
de Estados e municípios ficarão fora da reforma.
Temer afirmou que tomou a decisão
após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao
pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados
e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos
locais.
A medida deve reduzir a pressão
de professores e policiais contra a reforma da Previdência, duas categorias que
vinham se posicionando publicamente contra a reforma.
Na semana passada, Temer já dava
sinais de que admitiria mudar o conteúdo da reforma. “Haverá propostas de
modificação num ou noutro ponto, é muito provável. […] O que não podemos é
quebrar a espinha dorsal da (reforma da) Previdência.”
Para facilitar a aprovação da reforma
da Previdência no Congresso, o governo articula a redação de um relatório de
consenso entre deputados e senadores e deve anunciar ainda nesta semana
“ajustes” à proposta enviada ao Legislativo, disse o líder do governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O Planalto entende que a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência
terá impactos imediatos na recuperação econômica. A estratégia do relatório
conjunto foi acertada em reunião nesta terça-feira no Palácio entre Temer e
líderes nas duas Casas. “O dogma não é que nada pode ser mudado. O dogma é sair
um texto equilibrado”, disse Jucá. “O restante sai no ‘relatório da
consolidação’. Temos que anunciar algumas coisas até o final da semana.”
Segundo ele, o governo avalia
quais pontos poderiam ser “ajustados” no texto da proposta, caso da
contribuição de trabalhadores rurais, classificado pelo senador como um dos
“calcanhares de Aquiles” da reforma.
O líder sugere que seja adotado
um valor fixo de contribuição, algo mais simplificado do que estabelecer a
cobrança por meio de porcentagem. A questão, porém, ainda não está fechada.
Jucá também defende que seja mantida a idade mínima para a aposentadoria de
homens e mulheres aos 65 anos.
O senador avalia ainda que é
natural haver embate político sobre o tema, principalmente com a oposição, e
promete rebater os argumentos contrários lembrando que mesmo a ex-presidente
Dilma Rousseff chegou a se posicionar favorável a alterações na Previdência.
Defendeu, no entanto, que a base
governista se empenhe na aprovação da proposta, de forma a melhorar o ambiente
econômico, o que beneficiaria o clima político em geral. “A base será
fortalecida se a economia mostrar resultados”, disse.
Aliados do governo têm oferecido
resistências à medida, e fizeram chegar ao Executivo uma série de sugestões e
propostas de
(Com agência Reuters)
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