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Ex-prefeito Paulo Roberto Sousa
Veloso
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A Promotoria de Justiça da
Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo
Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio
Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque
Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo
Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama
Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte
de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres
públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município
de Pio XII.
O Ministério Público do Maranhão
identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como
peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da
Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Também são alvo da denúncia Ana
Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely
Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior,
Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia
Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto,
Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo
Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva,
Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo
Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia
Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva
Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.
Foram denunciados, ainda, Francisco
Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias,
Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de
Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva,
Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro
Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de
Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e
Joyce Alexandra Melo Veloso.
Nomeado pelo presidente da
República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional
de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.
Todos os 48 foram denunciados por
organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de
documentos.
INVESTIGAÇÕES
Durante as investigações,
iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a
Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a
lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados,
temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de
nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.
Nos dias 28 e 30 de junho, foram
realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo
municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações,
foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando
termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.
Ao cruzar os dados, o Ministério
Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes
ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.
O ofício encaminhado pelo
Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso,
Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de
Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho,
Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais
parte dos quadros da administração.
FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
“Não se juntou qualquer ato de
exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio
de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça
destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar
este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.
Francisco Thiago Rabelo destacou
que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com
quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do
secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de
existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas
de pagamento, contratos e outros documentos.
Segundo Rabelo, no decorrer da
investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha
organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do
nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral.
“São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções
públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um
salário-mínimo até R$ 5 mil”.
Apurou-se que a maioria das
pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou
termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem
qualquer critério para contratação/exoneração.
“Quando o Ministério Público
começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII
passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas
retroativas”, destacou o representante ministerial.
A fraude foi confirmada por uma
testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração,
Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou
portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do
secretário.
Entre os documentos apreendidos
durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um
papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga
com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Paulo Roberto Sousa Veloso – o
ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos
mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos,
determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de
salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.
Lucilene dos Santos Veloso – era
a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social.
Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.
Antonio Roberval de Lima – o
ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto
das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão,
esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as
quais foram nomeados.
Iara Adriana Araujo Portilho – a
ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela
pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como
assessora da Prefeitura de Pio XII.
Melquizedeque Fontenele
Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das
operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do
prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.
Michel Lacerda Ferreira – o
ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o
desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016,
tendo total ciência dos atos ilegais praticados.
NEPOTISMO E FRAUDE
Dentre os diversos casos de
favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do
ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes
narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político
promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas,
parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral
de 2012”, afirmou o promotor de justiça.
A empregada doméstica do
ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de
Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos
obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de
seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de
Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca
recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$
2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada
doméstica.
Ana Carolina Veloso, sobrinha do
gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha
dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e
recebia salário de R$ 2.510 mil.
(MPMA)
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