O Ministério Público do Maranhão
(MPMA) encaminhou, em 23 de fevereiro, uma Recomendação ao Município de
Esperantinópolis, solicitando a tomada de providências para regularizar o
quadro de servidores municipais.
Formulada pelo titular da
Promotoria de Justiça da comarca, Xilon Souza Júnior, o documento foi entregue
durante uma reunião sobre o assunto, realizada na sede do MPMA.
Segundo o promotor de justiça,
mesmo havendo muitos candidatos aprovados e excedentes do último concurso,
realizado em outubro de 2015, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma Lei
Municipal tratando de contratação direta de servidores.
Apesar de terem nomenclaturas
diferentes, os cargos citados na lei, aprovada em 9 de fevereiro, possuem as
mesmas atribuições dos cargos já oferecidos no referido concurso público.
Para Souza Júnior, a Lei
Municipal demonstra a necessidade do Município em nomear os aprovados.
SOLICITAÇÕES
Pela Recomendação nº 02/2017-
PJESP, a prefeitura deve abster-se da contratação direta com base na lei
aprovada. O MPMA pede, ainda, a anulação, em 30 dias, de todos os contratos
temporários vigentes, que foram celebrados em detrimento da convocação de
candidatos aprovados no certame.
No mesmo prazo, devem ser
nomeados todos os aprovados no concurso, incluindo os excedentes até preencher
o número equivalente às contratações temporárias já feitas, bem como às vagas
previstas na Lei Municipal.
Devem ser encaminhadas, em 35
dias, ao Ministério Público as cópias dos atos de nomeação dos candidatos
aprovados e de rescisão/anulação de todos os contratos temporários vigentes.
REUNIÃO
Além de candidatos aprovados e
excedentes do concurso, participaram, ainda, da reunião o defensor público
municipal, Mário Sérgio Santos; o secretário municipal de Administração, Kleube
Andrade e o advogado Paulo Guilherme Alves.
(MPMA)
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