A
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta
segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. Encaminhada aos
parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa
determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas
séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de
cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir
(PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Critérios
Para
ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter
cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo
programa, metade das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores
pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e
a outra metade serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente,
o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no
Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas
categorias A, B e AB.
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