Marcada
para o dia 04 de outubro, as Eleições para Conselheiros Tutelares movimenta o
município de Centro Novo do Maranhão. Vários nomes foram lançados para o
pleito, no entanto dois nomes, Rosângela
e Mana, estão se destacando por fazerem
uma excelente campanha.
O Conselho Tutelar
O
conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Orgão
municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente,
deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo
em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
Formado por membros eleitos pela comunidade para o Conselho Tutelar é um órgão
permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional,
ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
Em
Centro Novo, vários “santinhos” e cartazes começam a ser espalhados, a campanha
já começou e a corrida pelo cargo de conselheiro é saudável. Vale ressaltar a importância
desse processo dentro do município.
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