Primeiro surgiu o automóvel para
depois virem as leis que disciplinam o trânsito. É mais ou menos isso que
precisa acontecer no Brasil com o bitcoin, uma moeda digital criada há seis
anos que promete facilitar a forma como se faz pagamentos e transferências
financeiras.
Atualmente, cerca de 150 lojas
aceitam pagamento em bitcoin no País — nenhuma delas é de grande porte. Para
Gerson Rolim, consultor do comitê de meios de pagamento da Câmara Brasileira de
Comércio Eletrônico, a falta de uma lei específica para esse tipo de moeda é
uma barreira.
— A falta de amparo legal cria
uma espiral negativa. Se não existe um amparo legal, as pessoas não vão comprar
bitcoins. Como não tem regulamentação e a oscilação no passado recente foi
muito volátil, as pessoas não compram. Então, para que o lojista vai aceitar?
O Banco Central emitiu uma nota
sobre moedas eletrônicas em que diz o seguinte: “As chamadas moedas virtuais
não têm garantia de conversão para a moeda oficial, tampouco são garantidas por
ativo real de qualquer espécie. [...] O risco de conversão de moeda virtual em
reais ou de sua utilização como meio de pagamento é, portanto, dos usuários. O
BC acompanha a evolução da utilização dessas moedas e as discussões nos foros
internacionais sobre o tema — em especial sobre sua natureza, propriedade e funcionamento
– para, se necessário, adotar medidas no âmbito de suas competências”.
A grande questão em torno do
bitcoin é o valor. Hoje, no Brasil, a pessoa pode adquirir 1 BTC, como também é
chamado, por algo entre R$ 850 e R$ 900 — depende da cotação do dia, como
funciona com o dólar . Porém, também é possível comprar valores fracionados da
moeda. Porém, com a oscilação, pode haver uma abrupta perda do poder de compra
ou um ganho rápido.
Isso afasta os interessados em
usar o bitcoin como moeda de compra, mas atrai pessoas dispostas a um
investimento de alto risco, segundo Rodrigo Batista, CEO do MercadoBitcoin.
— A oscilação pode espantar o uso
como moeda, mas aumenta o uso como um ativo de investimento, de especulação.
Então, quem tem mais sede por risco acaba correndo atrás. Ele já oscilou em
quantidades absurdas. A oscilação tem diminuído muito ao longo dos tempos, mas
ainda é algo que pode coibir o uso como moeda, por exemplo.
Para ser utilizada como moeda no
comércio, a moeda digital também exige que as lojas disponibilizem ao cliente
dois preços, um em reais e outro, baseado na taxa de câmbio da hora da compra,
em bitcoins. Porém, o valor recebido pelo comerciante pode oscilar em relação
ao real, fazendo com que ele possa ter prejuízo, algo que, segundo Rolim, a
maior parte deles não está disposta a arriscar.
— É como se você aceitasse o
dólar e o real. Precisaria ter dois preços para o mesmo produto.
O negócio do lojista é vender,
não é fazer câmbio.
Alexandre Linhares, professor da
Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio
Vargas, diz que ainda vai levar algum tempo para que a tecnologia do bitcoin se
torne amplamente difundida e aceita, mas concorda que uma legislação específica
poderia acelerar esse processo no Brasil, assim como já foi feito em alguns
Estados norte-americanos, no Japão e na Inglaterra, por exemplo.
— Eu acho que a gente tem que ter
algumas regulações, que sejam permissivas o suficiente para que os
empreendedores e investidores que queiram tomar os riscos possam tomá-los, mas
que isente o governo de qualquer socorro.
Apesar da ausência de uma lei
específica, o bitcoin não escapa do Leão. A Receita Federal exige que a moeda
digital seja declarada no Imposto de Renda. Os lucros com a venda da moeda estão
sujeitos à tributação.
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