O
Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100
ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de
Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria
Geral de Justiça.
As
ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos
têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.
Além
disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas
do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são
propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem
acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da
inelegibilidade.
Recentemente,
decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de
prefeitos de seus cargos.
Entre
os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de
Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os
gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.
Entretanto,
posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus
cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de
infrações penais.
Diante
das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente,
visando ao afastamento dos prefeitos.
PEDREIRAS
O
prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de
julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos
licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.
As
investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou
compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.
ANAJATUBA
Já
o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por
enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e
inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização
criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de
Anajatuba e em outras cidades.
De
acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários,
“sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres
públicos de Anajatuba.
BOM JARDIM
Atualmente,
com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite,
eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade
administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de
2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização
das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e
transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.
Outra
Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução
injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de
outubro de 2014.
Em
julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações
Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na
sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.
O
objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em
licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos
processos licitatórios do ano de 2014.
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