A presidente Dilma Rousseff
assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que
entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição
desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”.
Atualmente, o salário mínimo é de
R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015
e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Em agosto, quando enviou a proposta
de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, ogoverno previa uma elevação do
mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a
previsão era R$ 870,99.
O valor foi alterado porque é
atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção –
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano
anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias
com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o
reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto
direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente
recebem o piso nacional”.
Previsões iniciais
Em 2012, quando enviou a proposta
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o
salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o crescimento do PIB ficou
abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor
do mínimo.
Em abril de 2013, na proposta da
LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em
2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do
Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.
Nota
Leia abaixo a íntegra de nota
sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência
da República.
NOTA À IMPRENSA
Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da
República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir
de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto
será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).
Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo
federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com
impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que
atualmente recebem o piso nacional.
O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do
Ministério do Trabalho & Previdência Social.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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