O Ministério Público do Maranhão
firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores de Godofredo
Viana – cidade localizada a quase 600 quilômetros da capital São Luís -, Jorge
Alberto Pereira Alves (PTB), conhecido como o Professor Jorge, e Nelinaldo de
Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos
irregularmente dos cofres públicos. De acordo com o MP-MA, os dois
parlamentares receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não
exerciam.
Jorge Alves recebeu salários de
professor municipal durante o período de março a novembro de 2015, totalizando
R$ 16.482. Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498 da Guarda Municipal de
Godofredo Viana nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano.O município de
Godofredo Viana tem cerca de 11 mi habitantes (Censo 2010) e fica localizado na
fronteira do Maranhão com o Pará.
Segundo o Termo de Ajustamento de
Conduta assinado por Jorge Alves – que foi eleito em 2012 pela Coligação
Justiça e Desenvolvimento – para ressarcir os valores recebidos irregularmente,
o vereador se comprometeu a dar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino
durante o ano letivo de 2016, nas escolas Maria do Rosário e Iolanda Costa e
Silva.
O parlamentar também deverá
apresentar ao Ministério Público, até o quinto dia útil do mês seguinte, a
cópia do livro de ponto e o conteúdo das aulas. Caso concorra à reeleição em
2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês
de abril de 2017.
O vereador Nelinaldo Queiroz,
terá que devolver o dinheiro por meio de 10 parcelas mensais, descontadas
diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana. O
parlamentar também está obrigado a apresentar à Promotoria, até o quinto dia
útil do mês seguinte, a cópia de seu contracheque, constando o desconto das
parcelas acordadas.
As multas por descumprimento
estabelecidas nos acordos são de R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge
Alves e R$ 8.498 para Nelinado Queiroz.
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