O ex-prefeito de Bacabal, a 246
km de São Luís, Raimundo Nonato Lisboa, teve a prisão preventiva revogada pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta terça-feira (29). A decisão foi
dada pela desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. A magistrada
entendeu que a liberdade do ex-prefeito não causará prejuízo a ordem pública, e
que ele pode responder o processo em liberdade.
A desembargadora frisou que mesmo
havendo provas suficientes da existência dos crimes de desvio de verbas
públicas, fraude à licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, não
há indícios suficientes da participação de cada um dos acusados “na empreitada
criminosa”.
A decisão do habeas corpus também
foi entendida aos acusados Eduardo José Barros Costa, Aldo Araújo de Brito,
Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues e Edna Maria Pereira Ferreira, que também
foram presos no dia 18 de novembro pela operação “El Berite” que investiga
crimes de agiotagem na cidade maranhense.
As ações foram desenvolvidas pela
Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais
(Seic), e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público
do Maranhão.
Raimundo Nonato Lisboa foi preso
duas vezes pela operação “El Berite”, a primeira no dia 19 de maio, e depois no
dia 18 de novembro.
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