O Departamento Estadual de
Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou que o prazo para o proprietário de
motocicleta utilizar o benefício da anistia de multas tributárias e do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores a 2015
encerra no dia 31 de dezembro.
Para conseguir o benefício, o
motociclista precisa ser habilitado e ter a nota fiscal da motocicleta
registrada em seu nome. Os interessados devem procurar o Detran-MA ou uma das
15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado.
A medida integra o programa Moto
Legal, do governo do Estado. Além da erradicação das multas tributárias e do
IPVA anterior a 2015, o projeto concede 50% de desconto no IPVA no primeiro
emplacamento e a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA para motos de até R$
10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois benefícios são cumulativos.
Para ter acesso aos descontos, é
preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não
foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de
violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios.
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