A Secretaria da Fazenda do
Maranhão (Sefaz-MA) divulgou, nesta sexta-feira (18), as datas para o pagamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2016.
Os contribuintes podem optar por
pagar integralmente (cota única), com 10% de desconto até 11 de fevereiro, ou
parcelar em até três vezes. Para pagar parcelado, o proprietário deve observar
o calendário com prazo para quitação de cada parcela (veja na tabela abaixo).
Se o prazo para pagamento da
primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado
em cota única, sem desconto.
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Final
da placa |
1ª
parcela |
2ª
parcela |
Cota
única |
3ª
parcela |
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1 e 2
|
11/02
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11/03
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11/03
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11/04
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3 e 4
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15/02
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15/03
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15/03
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15/04
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5 e 6
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18/02
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18/03
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18/03
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18/04
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7 e 8
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22/02
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22/03
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22/03
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22/04
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9 e 0
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29/02
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29/03
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29/03
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29/04
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Os proprietários de veículos que
optarem pelo faturamento do IPVA 2016, realizarão o pagamento da primeira cota
de acordo com o final de placa dos veículos.
A consulta dos valores por modelo
de veículo poderá ser feita a partir de 1º
janeiro de 2016, no portal da Sefaz na internet e também no site do
Detran, no ícone Licenciamento Anual.
Pagamento
Os valores para o licenciamento
de veículos do ano de 2016, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do
Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para a o caixa da agência,
ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet
banking, para correntistas.
A partir do site do Detran, no
ícone Licenciamento 2016, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais (Dare) com o valor do IPVA e demais despesas do
licenciamento, como taxa do Detran, seguro Dpvat e eventuais multas de
trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do
Brasil.
A emissão de extrato do débito
também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na
opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.
Recebimento do CRLV
Após o pagamento do imposto, da
taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez
dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios
estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de
municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível
nas respectivas Ciretrans.
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