Sete prefeituras do Maranhão cometeram irregularidades no
emprego de R$ 711.431,38 no processo de aquisição dos alimentos pelas
secretarias municipais de educação. As informações constam no relatório do
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
As irregularidades no emprego dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos
comprobatórios referentes à movimentação de recursos na conta do Pnae até a
realização de gastos sem adequada comprovação.
São apontados no levantamento irregularidades nos municípios
de Balsas (2012), Araguanã (2012), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015), Presidente Médici (2015), Itaipava do Grajaú (2011)
e Brejo de Areia (2013).
As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência
comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Recomendações
O Ministério da Transparência efetuou recomendações para que
o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas
verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos
prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o FNDE não
adotou todas as providências recomendadas.
Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi
encaminhado aos Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas
corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por
soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por
parte dos gestores responsáveis.
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