Atendendo a pedidos do Ministério
Público do Maranhão, formulados em duas Ações Civis Públicas, a Justiça
determinou liminarmente, em 13 de fevereiro, a exoneração de servidores
contratados irregularmente pelo Município de Marajá do Sena e a nomeação de aprovados
no concurso realizado em 2014 para os cargos de auxiliar de serviços gerais e
professor, que ainda não foram convocados.
As manifestações ministeriais
foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho,
da Comarca de Paulo Ramos. As decisões foram assinadas pela juíza Vanessa
Machado Lordão.
Foi concedido o prazo de 24 horas
para o Município exonerar os servidores contratados irregularmente e o mesmo
tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o cargo de auxiliar de serviços
gerais e 17 para o cargo de professor.
Em caso de descumprimento, ficou
estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada ordem
desacatada, a ser paga pelo Município e pelo gestor até o limite de R$ 300 mil.
Termo judiciário da Comarca de
Paulo Ramos, o município de Marajá do Sena fica localizado a 403 km da capital.
(MPMA)
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