MPMA obtém determinação para nomeação de aprovados em concurso

Atendendo a pedidos do Ministério Público do Maranhão, formulados em duas Ações Civis Públicas, a Justiça determinou liminarmente, em 13 de fevereiro, a exoneração de servidores contratados irregularmente pelo Município de Marajá do Sena e a nomeação de aprovados no concurso realizado em 2014 para os cargos de auxiliar de serviços gerais e professor, que ainda não foram convocados.

As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos. As decisões foram assinadas pela juíza Vanessa Machado Lordão.

Foi concedido o prazo de 24 horas para o Município exonerar os servidores contratados irregularmente e o mesmo tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 17 para o cargo de professor.

Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada ordem desacatada, a ser paga pelo Município e pelo gestor até o limite de R$ 300 mil.

Termo judiciário da Comarca de Paulo Ramos, o município de Marajá do Sena fica localizado a 403 km da capital.

(MPMA)