Com 287 votos favoráveis, o
plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o
projeto de lei da reforma trabalhista. Eram necessários 257 votos para aprovar
a urgência.
A urgência foi rejeitada ontem
pelo plenário por insuficiência de votos – obteve 230 apoios. Mas o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a matéria em aprovação novamente
hoje.
A medida causou revolta entre os
parlamentares de oposição, que chamaram a manobra de ‘golpe’. Deputados de
oposição seguraram cartazes que diziam: ‘método Cunha não’ – referência ao
ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que refazia votações que não tinham o
desfecho que ele queria. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que Maia
desrespeita a representação parlamentar.
Maia, por sua vez, afirmou que o
PT não aceitou uma proposta de acordo para colocar o projeto em votação no dia
3 de maio. “O PT não quis votar, quer esculhambar e isso não vou aceitar”,
disse o presidente da Câmara.
O líder do PT, deputado Carlos
Zarattini (SP), defendeu mais tempo para discussão na comissão especial por
entender que as mudanças interferem na vida de milhões de trabalhadores. “É um
projeto que revoga, na prática, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
desregulamenta o trabalho. Precisamos que esse debate seja feito com
profundidade e que a sociedade possa saber o que se está fazendo aqui”, disse.
O relatório da reforma
trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), mexe em 100 pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos
coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre
eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas
diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana
(contabilizando horas extras).
Segundo a proposta, também poderá
ser negociado o parcelamento das férias anuais em até três vezes, com pagamento
proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas
ininterruptas. O relatório também regulamenta o trabalho intermitente – que
permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do
pagamento do imposto sindical.
Leia a íntegra do projeto 6787/16, mais conhecido como
reforma trabalhista.
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