O Senado aprovou nesta
quarta-feira (5) um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) para aumentar a pena para a exploração sexual de menores de idade. O
texto eleva de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos de prisão a pena para esse crime,
além do pagamento de multa.
A proposta será encaminhada agora
para a sanção ou veto do presidente Michel Temer. O texto já havia sido
aprovado pelos deputados.
O projeto teve origem em uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada, em 2008, para investigar crimes
de pedofilia no país. No Senado, o texto foi relatado neste ano pela senadora
Fátima Bezerra (PT-RN).
O projeto prevê a perda de bens e
valores utilizados para explorar sexualmente crianças e adolescentes por meio
de prostituição infantil.
Por exemplo, se for identificado
que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de
prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão cassados.
Além disso, após a condenação, os
bens móveis e imóveis, assim como receitas utilizadas pelo estabelecimento
serão confiscados pelo poder público. Posteriormente, o dinheiro será repassado
ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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