O
governo federal espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas
anunciadas nesta segunda-feira, 29, para modificar o acesso ao abono salarial,
seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.
A
estimativa foi feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em
entrevista coletiva. Barbosa disse que a redução das despesas públicas anuais
da ordem de R$ 18 bilhões, a preços de 2015, representam 0,3% do Produto
Interno Bruto (PIB) estimado para o ano que vem.
Mudanças.
As novas regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte
e auxílio-doença foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, após reunião com líderes sindicais nesta segunda-feira.
Entre
as medidas, o governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente
como ocorre com o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o
abono seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês.
O
governo propõe também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o
primeiro emprego. Na segunda colocação, o trabalhador terá que ficar 12 meses
no mesmo emprego e depois disso por seis meses.
De
acordo com o ministro, as novas regras passam a valer apenas para futuros
dependentes do sistema previdenciário público. “As alterações não se aplicam a
quem já recebe. A lei não retroage. É daqui para frente”, disse Mercadante. A
maioria das medidas serão publicadas no Diário Oficial da União desta
terça-feira por meio de Medida Provisória.
“O
objetivo é mais transparência, que ajuda no controle social dos programas”,
observou o ministro Mercadante. “Não concordo que necessariamente são medidas
impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras.
Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos”, afirmou.
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