Um grupo de indígenas
está bloqueando o Km 418 da BR-316, em Bom Jardim, no Maranhão, desde o fim da
manhã desta terça-feira (16). É a segunda vez, neste mês, que os manifestantes
bloqueiam a via, que corta cinco estados das regiões Norte e Nordeste do país.
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| Na semana passada, os indígenas interditaram a via durante os dias 9 e 10 de dezembro |
Na semana passada, os
indígenas interditaram a via durante os dias 9 e 10 de dezembro
Na semana passada, os
indígenas interditaram a via durante os dias 9 e 10 de dezembro. De acordo com
informações da liderança do movimento, os protestos seriam contra a PEC
215/2000, de autoria do deputado Almir Sá (PRB-RR), que propõe atribui ao
“Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas,
estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão
regulamentados por lei”. Em todo o país, o movimento indígena é contrário à
proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as
demarcações.
Conforme divulgou o
site da Câmara Federal nessa segunda-feira (15), a comissão especial que
analisa a proposta cancelou a reunião prevista para esta terça-feira. Na
ocasião, seria votado o substitutivo à PEC do deputado Osmar Serraglio
(PDMB-PR), favorável à PEC. Ainda não há previsão de data para a votação.
Segundo a Câmara, no
substitutivo à PEC, o relator cria exceções para que os indígenas usufruam das
terras tradicionalmente ocupadas pelas tribos em situações como: ocupações
configuradas como de relevante interesse público da União; instalação e
intervenção de forças militares e policiais; instalação de redes de
comunicação, rodovias, ferrovias e hidrovias e edificações destinadas à
prestação de serviços públicos; áreas afetadas por unidades de conservação da
natureza; os perímetros urbanos.
Atualmente, a
Constituição Federal garante aos indígenas o direito à posse permanente das
terras e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes. “A PEC autoriza o ingresso, trânsito e permanência de não índios
nas áreas indígenas, inclusive pesquisadores e religiosos, e veda a ampliação
de terra indígena já demarcada. Por fim, diz que as comunidades indígenas em
estágio avançado de interação com os não-índios poderão se autodeclarar aptas a
praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos, inclusive
de arrendamento e parceria”, diz a Câmara.
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