O calendário de pagamento do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015, no Maranhão, foi
divulgado nesta terça-feira (16) pela Secretaria Estadual de Fazenda
(Sefaz-MA). As datas de quitação e os valores do imposto foram fixados por meio
da Portaria 312/2014, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nos
próximos dias.
Segundo a portaria, o pagamento do IPVA
2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar
pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, terá 5% de
desconto no valor do imposto.
Para os proprietários de veículos que
decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser
efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver
tabela).
Para pagar parcelado, o proprietário
deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o
prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA
só poderá ser realizado em quota única.
Valores
A consulta dos valores será
disponibilizada a partir do dia 2 de janeiro no site da Sefaz, no banner
"IPVA", ou pelo site do Detran-MA, no ícone "Licenciamento
Anual".
O pagamento poderá ser feito, a partir
de janeiro, nas agências do Banco do Brasil. O contribuinte poderá efetuar o
pagamento apenas informando o número do Renavam para o caixa ou pagando boleto
de IPVA, licenciamento e Seguro DPVAT emitidos pela internet.
Correntistas do Banco do Brasil também
poderão pagar o imposto com o número de Renavam nos terminais de
autoatendimento, na opção "Extrato do Renavam", por meio de débito em
conta corrente.
O licenciamento de veículos exige a
regularização de eventuais multas de trânsito.
Após o pagamento do imposto, da taxa e
do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias
úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As remessas
eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no "Viva
Cidadão" da Praia Grande, em São Luís, e nas Ciretrans, em cidades do
interior do Estado.
Dados
De acordo com a Sefaz, a frota de
veículos do Maranhão é de aproximadamente 1.350.000 de veículos. Estão isentos
de IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão
de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos
dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados
para deficientes físicos e ônibus urbanos.
A secretaria informa que a arrecadação
do IPVA em 2014 deverá totalizar R$ 280 milhões, dos quais, 50% são repassados
aos municípios de licenciamento dos veículos e 50% ficam com Estado. A receita
do IPVA representa 5,3% da receita estadual que, este ano, deve alcançar R$ 5,2
bilhões. A maior parte da receita é proveniente do ICMS, com receita de 4,8
bilhões (92% do total).
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