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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Índios encerram protestos e liberam BR-316, em Bom Jardim, no MA


Índios Guajajaras desocuparam no começo da noite, desta quinta-feira (18), o Km 248 da BR-316, na Região do Vale do Pindaré, no Maranhão. O fim do bloqueio, iniciado na tarde de quarta-feira (17), foi realizado após Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, não ter sido votada pela comissão especial da Câmara de Deputados Federal.
A rodovia foi escolhida pelos indígenas por ter intenso fluxo de veículos, pois corta cinco estados das regiões Norte e Nordeste do país. As manifestações são parte da mobilização nacional dos índios para evitar mudanças nas leis que regulamentam a demarcação e a mineração em terras indígenas.

Como não foi apreciada até o encerramento da sessão desta quinta-feira, existe a possibilidade de arquivamento da PEC 215. No entanto, lideranças indígenas preferem não comemorar a vitória, exatamente porque, o prazo para que a PEC seja votada é até o dia 22. A partir dessa data todos os projetos que estavam em pauta e não foram votados serão arquivados.

Na prática, a PEC retira do Executivo Federal o poder de fazer demarcação de terras indígenas por meio de decreto, o que hoje acontece mediante um histórico das áreas e elaboração de pareceres técnicos por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça.

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