O prazo para o recadastramento no
programa Tarifa Social de Energia Elétrica termina no dia 31 deste mês e em
todo o estado 500 mil famílias poderão perder o beneficio, instituído em Lei
Federal para atender aos consumidores residenciais de baixa renda com desconto
que pode chegar a até 65% em relação à tarifa normal de energia.
Por isso, para continuar tendo
direito ao desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda, é
necessário procurar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) ou a
Prefeitura do seu município para atualização cadastral. Logo após o procedimento,
o cliente deve procurar uma agência de atendimento da Cemar e fazer as devidas
atualizações para receber o benefício.
Caso o cliente não tenha o Número
de Inscrição Social (NIS), deverá procurar a Secretaria de Ação Social ou posto
do CRAS do município onde reside para fazer a inscrição no Cadastro Único
(caderno verde) dos Programas Sociais do Governo Federal e realizar o cadastro.
A campanha de conscientização
sobre a necessidade emergencial de atualização do cadastro destas famílias foi
iniciada pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado,
Procon-MA e Cemar, em novembro, após a divulgação das novas regrasestabelecidas pela resolução 572 de 2013 da Agência Nacional de EnergiaElétrica (Aneel).
Os índices dos municípios com
maior número de famílias que podem perder o benefício são alarmantes: São Luís
lidera o ranking, com mais de 64 mil famílias; logo em seguida está Imperatriz,
com mais de 27 mil famílias, seguida de Caxias, com mais de 15 mil famílias.
Segundo informações da Cemar, do total de consumidores Baixa Renda, 48% pode
perder o benefício da tarifa social e sair do programa.
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