A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado aprovou hoje (1º) projeto de lei que torna a vaquejada
patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é
uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de
animais.
Durante a discussão do Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador
Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente
das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais,
segundo ele.
“Diferente de outros esportes, em
outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro,
do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de
uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.
Segundo Muniz, esse “carinho” é
demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito
carinho”, disse o senador.
Sobre as acusações de maus-tratos
nos eventos, o senador disse que o bem-estar dos animais também está
comprometido em outras situações e que isso não justifica a decisão judicial.
“Colocar um animal pet dentro de um apartamento ou dentro de uma gaiola de 50
centímetros quadrados é cuidar do bem-estar do animal?”, questionou.
O PLC aprovado hoje pela comissão
do Senado transformar as práticas de montarias, provas de laço, apartação,
bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work
Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do
berrante, em expressões artístico culturais, e as eleva à condição de
manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.
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