Após auditoria realizada nos
meses de maio e julho deste ano, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
decidiu suspender a gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) de 334
servidores integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica, que estavam
recebendo irregularmente o benefício.
Em portaria assinada pelo
secretário de Educação, Felipe Camarão, nesta quinta-feira (10), foram
regulamentados os procedimentos para regularização de todas as inconsistências
verificadas na auditoria realizada no quadro de servidores da Seduc.
De acordo com o secretário Felipe
Camarão, a auditoria foi realizada na Seduc com o objetivo de reorganizar o
quadro de servidores das escolas, de modo a sanar o déficit de professores da
rede pública de ensino.
“A Seduc está empenhada em
aprimorar a gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e
legalidade, que são fundamentais ao serviço público. O governador Flávio Dino
assumiu o compromisso de alavancar os índices educacionais de nosso Estado e
nós estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública de qualidade,
valorizando os professores que estão em exercício de sala de aula”, afirmou o
secretário.
A portaria também estabelece que,
dentro de 90 dias, será procedida a revisão das inconsistências relativas a
desvio de função e carga horária abaixo da prevista pelo estatuto do
magistério. E em 60 dias, a adequação do quadro de servidores do subgrupo
Magistério da Educação Básica à disposição do núcleo pedagógico das 19 Unidades
Regionais de Educação do Estado.
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