A Justiça do Maranhão deferiu
nesta terça-feira (29), liminar em Ação Civil Pública (ACP) por meio da qual o
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) pede a
suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A Ação foi
protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão
do Banco do Brasil (BB) de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas
atividades encerradas, além de 379 agências serem transformadas em postos de
atendimento em todo o país.
No Maranhão, o Banco do Brasil
anunciou o fechamento de 13 agências, sendo que cinco serão fechadas e outras
oito serão transformdas em postos de atendimento.
Na liminar, o juiz titular da
Vara, Douglas Martins, determina o pleno funcionamento de todas as atuais
agências no Estado, abstendo-se, ainda, de reduzi-las a postos de atendimento.
Ainda segundo a decisão judicial,
os bancos deverão apontar quais os serviços deixariam de ser prestados nos
postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos, além de informar
quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo
aos consumidores e apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos
realizados em 2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no estado
do Maranhão.
O Procon reconhece diversas
afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O principal deles diz
respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o descumprimento do
serviço essencial por parte da instituição bancária, sem qualquer consulta aos
correntistas das agências.
Outro fator que levou ao ingresso
da ACP é o descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos
relatórios das fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho
de 2016, o referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a
atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O
lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da
economia brasileira juntos.
Segundo o presidente do Procon-MA
e diretor dos Procons no Nordeste, Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de
forma paradoxal aos grandes lucros. “Confiamos na justiça e não aceitaremos
retrocesso. Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o
Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e
humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre
iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos
do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição
Federal/1988. Logo, vamos continuar atuando de forma técnica e não admitiremos
sobreposição e retrocessos aos direitos e garantias sociais previstos
constitucionalmente”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato,
Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do
Banco do Brasil.
O G1 entrou em contato com a
assessoria do Banco do Brasil e aguarda um posicionamento da instituição a
cerca da decisão judicial.
Fonte: G1
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