O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/Ma) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) firmaram
parceria para ampliar a divulgação, junto aos gestores públicos municipais, do
questionário online do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
A parceria foi consolidada
durante reunião de trabalho entre o presidente do Tribunal, conselheiro Jorge
Pavão, e o presidente da entidade municipalista e prefeito de São José de
Ribamar, Gil Cutrim. Outros conselheiros da Corte de Contas maranhense também participaram
do encontro.
O IEGMA faz parte do Sistema de
Medição de Eficiência da Gestão Municipal. Trata-se de um indicador concebido
pelo TCE de São Paulo para avaliar o desempenho concreto das prefeituras
paulistas levando em consideração os setores da educação, saúde, planejamento,
gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia
da informação.
Tem como objetivos contribuir com
o aperfeiçoamento das ações governamentais mediante a divulgação dos níveis de
desempenho; oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação
fiscalizatória exercida pelo controle externo.
O questionário está disponível na
página eletrônica do Tribunal (www.tce.ma.gov.br) e, nos próximos dias, também
estará linkado na página da FAMEM, cujo endereço é www.famem.org.br
Desde o ano passado, o TCE
maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu
a Rede Nacional de Indicadores públicos com a finalidade de compartilhar
instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira e o
conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão, além de auxiliar no
processo de fiscalização.
A responsabilidade pela prestação
das informações ao Tribunal é do chefe do poder Executivo Municipal, obedecendo
a forma e prazos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 43. O envio dos
dados não é opcional, mas obrigatório. O descumprimento do dispositivo da IN
acarreta multa ao responsável, cujo pagamento não o isenta da obrigação de
prestar as informações.
Nenhum comentário :
Postar um comentário