A Justiça Eleitoral condenou
Raimundo Nonato Silva, atual prefeito da cidade de Cajapió, a 68 km de São
Luís, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro,
Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa por
admitir servidores irregularmente no Município.
A decisão que foi baseada em uma
ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer afirma que o
prefeito de Cajapió teria aumentado salários de servidores já existentes, que
deveriam dividir os valores com os novos funcionários.
O órgão ministerial verificou
ainda que, entre junho e agosto deste ano, o número de servidores na folha de
pagamento do Município subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao
funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30,
o que representa um aumento de quase 100%.
Na decisão, o juiz da 111ª Zona
Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de
servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do
mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre
em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que
atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de
candidatura”.
Além da cassação do registro,
Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa
individual no valor de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação,
contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa
causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores
eleitos.
Em caso de descumprimento da
ordem judicial, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por ato cometido.
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