O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) divulgou nesta sexta-feira (22) ação na qual pede à Justiça a nulidade
de dois contratos celebrados pela atual prefeita de Bom Jardim (MA) Malrinete
Gralhada (PMDB) e a empresa Contrex (Construções e Serviços Eireli-ME), cuja
soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60.
Na ação, o promotor Fábio Santos
de Oliveira afirma, com base em investigação instaurada anteriormente, que a
prefeita cometeu irregularidades na celebração dos dois acordos, que preveem a
locação de máquinas e equipamentos para a prefeitura.
De acordo com o promotor, a
contratação da empresa Contrex é ilegal, uma vez que ela está registrada como
microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou
inferior à R$ 360 mil.
"Aqui há o primeiro grande
indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o
contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações
superiores a sua capacidade", afirma Oliveira.
O promotor também ressalta que
"há fortes indícios de ela [a empresa] estar sendo usada como empresa de
fachada para mascarar licitações fraudulentas" e que, três meses após a
celebração dos contratos, ainda não foram postos em funcionamento as máquinas e
equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de
Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.
O MP-MA já havia emitido
recomendação ao Município pedindo a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto
emergencial que autorizou a dispensa de licitação. Não houve cumprimento por
parte do Executivo Municipal.
No processo, foi requerida a
condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os
recursos recebidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi sugerido o
pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete Gralhada
(PMDB).
Escândalo na educação
A cidade de Bom Jardim (MA) já
obteve repercussão na imprensa nacional em 2015, quando a ex-prefeita Lidiane
Leite se envolveu em um escândalo de desvios de verbas na pasta da Educação no
Município. Ela se entregou e ficou 11 dias presa depois de ficar 39 dias
foragida da Polícia Federal (PF). A vice Malrinete Gralhada foi empossada após
a Câmara de Vereadores cassar o mandato de Lidiane.
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