O Instituto de Proteção e Defesa
do Consumidor no Maranhão (Procon-MA) instaurou uma investigação contra as
operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo para
apurar as mudanças nos contratos destinados a internet banda larga fixa. O
objetivo da investigação é coibir o bloqueio do serviço.
De acordo com informações
repassadas ao órgão, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de
banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de
internet móvel. A investigação solicita que as operadoras esclareçam a procedência
das informações.
O presidente do Procon no
Maranhão, Duarte Júnior, ressalta que a decisão de limitar o acesso à banda
larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal. “O marco
civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da
democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de
qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja
retrocessos diante de direitos já conquistados”.
A investigação que está em
andamento visa evitar possíveis infrações dos direitos do consumidor. As
operadoras têm o prazo máximo de cinco dias para apresentar justificativa, a
contar do recebimento da notificação.
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