O Ministério Público do Maranhão,
por meio das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial,
emitiu Recomendação nesta quinta-feira, 22, para que os estabelecimentos
comerciais situados na Avenida Litorânea se abstenham de cercar, durante as
festas de fim de ano, áreas públicas contíguas às barracas ou na areia, com o
objetivo de cobrar o acesso às áreas ou a utilização de mesas.
No texto, os promotores de
justiça José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães advertem os
comodatários dos estabelecimentos de que no dia 31 de dezembro a Avenida
Litorânea será alvo de intensa fiscalização, com a participação do Ministério
Público, e que o descumprimento da Recomendação irá ensejar a imediata
interdição do espaço, além de medidas judiciais cabíveis.
Os membros do Ministério Público
esclarecem que a medida deve-se ao fato de que, em anos anteriores, de forma
ilegal, alguns estabelecimentos da área da Avenida Litorânea apropriaram-se de
área pública com a finalidade de obtenção de lucros.
Fonte: MPMA
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