O Plenário aprovou na manhã desta
quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, o
Projeto de Lei nº 184/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2017.
A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00.
O Projeto de Lei Orçamentária
Anual contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos
públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
Foram aprovadas emendas para a
destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do
Maranhão, recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
para concessão de reajuste salarial e detalhamento de orçamento para realização
de concurso público no Detran-MA.
O orçamento estimado para área de
Saúde é de R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões,
quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais) e da Educação R$
2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos
e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
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