A Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) elaborou pesquisa para verificar a situação dos municípios quanto à
finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que atende aos
preceitos da Lei n° 11.445/2007, que determina que todos os municípios possuam
os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento
até 31/12/2017. A Lei traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de um conselho
social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas
prefeituras.
A pesquisa deve ser realizada
pelos gestores municipais, e tem objetivo de levantar dados sobre o PMSB em
municípios com população até 50 mil habitantes para contribuir na construção
desses documentos, por meio de parcerias com o Governo Federal. Assim, os
municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos voltados para
implantação de saneamento em suas comunidades.
Os municípios cadastrados no
SIGA, podem utilizar o mesmo login e senha para responder ao questionário. Caso
não seja uma prefeitura cadastrada deverá solicitar acesso. Após o
preenchimento de todas as informações, a Funasa encaminhará usuário e senha
para o e-mail cadastrado.
Para mais informações entre em
contato pelo telefone 0800 722 4072 ou pelo email: csu@funasa.gov.br .
A pesquisa está disponível em:
pesquisa.funasa.gov.br
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