As emendas individuais
apresentadas por deputados e senadores ao orçamento federal deste ano vão
sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de
execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira, 31 de março, e integra o
contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste
ano.
Com o bloqueio, os parlamentares
terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo
Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por
congressista (513 deputados e 81 senadores).
No total, deputados e senadores
apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao orçamento deste ano. O valor de
execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante
que incidiu o contingenciamento.
Para onde vai
Os recursos das emendas são
geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos
parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em
convênio com os Municípios.
O contingenciamento é um corte
provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para
cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à
medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar
em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Ajuste
Os números do contingenciamento
fazem parte do primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas,
divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
De acordo com o texto, para
cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no
orçamento federal. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de
R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.
O aumento da receita virá, entre
outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de
setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões.
Nesta sexta-feira, o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a
tributação sobre a folha.
Agência CNM com informações da
Agência Câmara
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