A
desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça, negou o
pedido de suspensão de tutela antecipada solicitado pelo Governo do Maranhão,
que buscava anular a decisão do Ministério Público, que havia determinado o
retorno dos repasses mensais de R$ 100 mil para manutenção do Hospital de
Bernardo do Mearim.
De
acordo com a desembargadora, a decisão se baseia no principio de que a
suspensão dos repasses ao hospital prejudicaria seriamente a saúde pública.
“A
alegação de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na ordem
administrativa, pela alegada ingerência do judiciário no executivo, não merece
prosperar, haja vista ser notória a necessidade do Hospital do Município de
Bernardo do Mearim de obter os repasses dos valores do Estado do Maranhão para
continuidade dos serviços públicos de saúde, o que caracteriza, assim, o
periculum in mora inverso, pois a suspensão dos repasses prejudicaria
seriamente a saúde pública”, garante a desembargadora Cleonice Freire em sua
decisão.
Em
sua decisão ela destacou que “ante o exposto, não restando demonstrada, de
maneira satisfatória, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de
suspender a segurança, indefiro o pedido formulado, para manter os efeitos da
medida tutela antecipada concedida pelo Juízo da Comarca de Igarapé Grande, nos
autos do Ação Civil Pública nº 491-47.2015.8.10.0138 (494/2015)”.
No
mês passado, o Governo do Maranhão já havia sofrido outra derrota no caso,
depois o juiz da Comarca de Igarapé Grande, Marcelo Moraes determinou a volta
do repasse ao município. O corte do repasse para manutenção do hospital começou
no início do ano, após a posse do governador Flávio Dino (PCdoB) e foi
denunciado em reportagem exibida no Bom Dia Brasil., na TV Globo.
Fechamento
Em
julho, um impasse entre a prefeitura e o Estado levou o hospital a paralisar as
atividades. A unidade com 20 leitos deveria receber pacientes de Bernardo do
Mearim e de outras seis cidades da região central do Maranhão, mas desde
fevereiro, ninguém vinha sendo atendido. O hospital foi inaugurado em abril de
2013 e custou R$ 3,51 milhões. Só com as máquinas, que agora estão paradas, o
Estado gastou R$1,24 milhão.
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