O
Ministério Público do estado do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública
(ACP) contra Magno Amorim (PPS), prefeito de Itapecuru-Mirim, a 108 km de São
Luís. Ele, juntamente com os seus quatro irmãos e mais um cunhado são acusados
pela a prática de nepotismo.
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Prefeito
de Itapecuru, Magno Amorim
Segundo
a ACP, o gestor do município maranhense nomeou, no período entre 2013 e 2014,
cargos comissionados direcionados para a Secretaria Municipal de Governo aos
seus irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim. Já na
Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, Magno Amorim nomeou a sua irmã
Isabel Amorim e o seu cunhado Wanderson Sousa Martins.
Segundo
a Promotoria, o ato do prefeito em exercício infringe diretamente a
Constituição Federal, que condena a nomeação para cargo público de parente por
afinidade. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de
improbidade administrativa.
Além
da ACP, o Ministério Público solicita, também, o encaminhamento de cópias das
declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a
2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento
de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome
dos acionados.
O
MP pede a condenação do prefeito Magno Amorim, perda do seu mandato e suspensão
dos direitos políticos pelo o período de oito anos. Ele não poderá ainda
contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e deverá pagar uma
multa.
Já
os seus ex-coordenadores e ex-assessores deverão ressarcir os cofres públicos
nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e pagar uma multa civil no valor de
100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014. Eles também não deverão
contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos e deverão ter os seus
direitos políticos suspensos.
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