Uma ação civil pública do
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propõe que toda a frota de ônibus do
município de Açailândia, a 559km de São Luís, se torne acessível em um prazo de
seis meses. A ação ocorreu após uma denúncia da Associação dos Deficientes
Físicos de Açailândia (Adefia) sobre a limitação de vagas para deficientes
físicos por parte da empresa prestadora de serviços de transporte coletivo da
cidade.
Açailândia possui dez ônibus da
Cooperativa de Ônibus de Turismo do Maranhão (Coopotum) para o transporte
coletivo, sendo que apenas um é adaptado para deficientes físicos. Porém, em
diligências do Ministério Público nunca foi encontrado um veículo acessível.
O MP-MA informou que enquanto um
funcionário afirmava que o ônibus adaptado estaria em manutenção no município
de Imperatriz e sem previsão de retorno ao serviço, uma outra funcionária
afirmava desconhecer o fato de que a empresa teria um veículo acessível.
A promotora Samira Mercês dos
Santos disse que “manter a perpetuidade dessa situação é impedir o livre acesso
da pessoa com deficiência, em completo desrespeito aos direitos fundamentais”.
O MP-MA propõe, ainda, uma multa
diária de R$500 para o descumprimento por parte da Coopotum e no mesmo valor
para a prefeitura da cidade, já que entende que o munícipio não requisitou que
a empresa oferecesse veículos adaptados.
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