O Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) entrou com um pedido de Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do
Maranhão requerendo a manutenção definitiva da rodovia MA-014 nos trechos entre
São Vicente Férrer, São Bento e Pinheiro, no prazo de 120 dias. A multa diária
proposta pelo descumprimento por parte do governo do estado é de R$10 mil.
Segundo a promotora Alessandra
Darub Alves, a situação da rodovia é precária e é função do Estado proteger a
vida através de manutenções preventivas. “A programação de manutenção não é
justificativa para que o direito à vida e segurança de todas as pessoas que se
utilizam da rodovia ou que venham a se utilizar possam ser desprotegidas, ainda
mais, quando se tenha recursos disponíveis para satisfazer essa pretensão”,
disse a promotora.
Na ação, a promotora pede que a
Justiça também estabeleça um prazo para que o governo estadual faça a
restauração das sinalizações horizontal e vertical, além da pintura de
lombadas. A promotora alega ainda que os buracos na rodovia obrigam os
motoristas a reduzirem a velocidade, o que aumenta as chances de assalto.
Em nota, a Secretaria de Estado
de Infraestrutura (Sinfra) disse ao G1 que o reparo e manutenção da MA-014 já
foram iniciados e cumprem um cronograma (veja a nota na íntegra).
Nota
A Secretaria de Estado da
Infraestrutura (Sinfra) informa que os serviços de reparo e manutenção da
rodovia MA-014 já foram iniciados e continuam em execução dentro do
cronograma. Já foram recuperados os
trechos entre Vitória do Mearim e Viana (36Km), Viana ao entrocamento de Pedro
do Rosário (15Km), do entrocamento de Pedro do Rosário a Matinha (8Km).
O trecho de Matinha a Olinda Nova
está em execução, já tendo sido recuperados dez, dos quinze quilômetros do
trecho. O serviço terá continuidade até que todo o trecho seja recuperado.
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