Tramitação eletrônica de processos expande para mais 25 Varas no MA

Nesta segunda-feira (14), o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passa a ser utilizado em 25 Varas Judiciais de São Luís (MA) – Vara de Interesses Difusos e Coletivos, oito Varas da Fazenda Pública e 16 Varas Cíveis na Comarca da Ilha de São Luís. Com a adesão, definida pela Portaria nº 811/2015, assinada pela presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Freire, 63 unidades judiciais deixam de usar o papel nos processos em tramitação.

“A mudança atingirá apenas as classes processuais e assuntos das competências de natureza cível, interesses difusos e coletivos, e fazenda pública, incluindo o executivo fiscal”, explica o coordenador de implementação do PJe, juiz Roberto Abreu. Atualmente, 60 mil processos já tramitam em meio eletrônico e, segundo uma estimativa da Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos do TJ-MA, é possível que o alcance seja ampliado para 70 mil processos eletrônicos por ano.

Nas 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública com competência de Execução Fiscal, o sistema será instalado a partir do dia 21 de setembro; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, em 28 de setembro; da 1ª à 16ª Varas Cíveis, em 19 de outubro de 2015.