O
município de Gonçalves Dias (MA), a 341 km de distância da capital maranhense,
foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a
indenizar duas empresas por danos morais e materiais após ter envolvido seus
nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos.
Conforme
determinado pelo TJ-MA, o município terá que pagar indenização por dano moral
em R$ 40 mil para cada empresa, além de danos materiais a serem apurados em
liquidação de sentença.
Conforme
apurado pela Justiça, os nomes das empresas foram incluidos, indevidamente, na
tentativa de burlar a prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado
(TCE), em inúmeras notas fiscais e recibos forjados.
Os
documentos simulavam compra e venda de produtos em grande volume, totalizando
mais de R$ 200 mil.
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