A
Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender
e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio
Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais,
portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em
setembro.
De
acordo com o relator do projeto, o objetivo é obrigar empresas de internet e
provedores a analisarem denúncias de ofensas contra parlamentares e outros
usuários. O conteúdo considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais
rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que
ironize um deputado, tanto o criador da página como a própria rede social
poderão seracusados de injúria e difamação, caso a página não saia do ar
imediatamente.
"Às
vezes, a pessoa faz um 'fake' ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas
empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem
que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de
responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável",
afirma o deputado.
Segundo
ele, a proposta, que pode ser votada nos próximos meses em caráter de urgência,
também pode beneficiar o usuário comum, facilitando a identificação de quem
promover ódio e a injúria na internet.
Outro
projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer
obrigar provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem
em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais insitucionais. "Esta
vedação [do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir
aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o
ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime", explica Costa.
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